Política de Privacidade do 7a7

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar de forma clara, precisa e transparente como a plataforma 7a7 ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários ("você", "Usuário", "titular dos dados"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados no Brasil.

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições técnicas e legais:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º, I, da LGPD).
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (artigo 5º, II, da LGPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (artigo 5º, X, da LGPD).
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o 7a7 atua como Controlador.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO — Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

O 7a7 coleta diferentes categorias de dados pessoais em diferentes momentos da sua jornada na Plataforma, sempre respeitando o princípio da necessidade (artigo 6º, III, da LGPD), segundo o qual coletamos apenas as informações estritamente essenciais para a prestação dos Serviços, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e a garantia da segurança de todos os usuários. As categorias de dados coletados são:

2.1. Dados de cadastro e identificação

Coletados no momento do registro da sua Conta:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Senha criptografada (armazenada em hash irreversível, nunca em texto plano)

2.2. Documentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer)

Exigidos para cumprimento da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas) e da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro):

• Cópia digital de documento de identidade com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de residência recente (até 3 meses)
• Selfie de verificação (fotografia do titular segurando o documento de identidade)
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou carteira digital (quando aplicável)

2.3. Dados financeiros e transacionais

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos de pagamento, status)
• Dados de pagamento parciais: últimos 4 dígitos de cartões de crédito/débito, chave Pix utilizada, identificadores de contas de pagamento (Mercado Pago, PicPay)
• Saldos de conta (Saldo Real e Saldo Bônus)
• Registros de apostas, jogadas, ganhos e perdas

2.4. Dados de navegação e comportamentais

Coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma:

• Endereço IP (Internet Protocol)
• Tipo e versão de navegador (user agent)
• Sistema operacional e dispositivo utilizado
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na Plataforma
• URL de referência (site de onde você veio antes de acessar o 7a7)
• Identificadores de sessão e cookies (veja a Seção 9 para detalhes sobre cookies)

2.5. Dados de comunicação e suporte

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram)
• Gravações ou transcrições de conversas com o atendimento (quando aplicável e com seu consentimento prévio)
• Respostas a pesquisas de satisfação ou formulários de feedback

2.6. Dados de conformidade e prevenção à fraude

• Registros de atividades suspeitas ou anormais detectadas por sistemas antifraude
• Histórico de autoexclusões, limites de depósito e pausas temporárias configuradas pelo usuário (jogo responsável)
• Registros de múltiplas contas (detecção de duplicidade)
• Relatórios de conformidade submetidos à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)

Os dados pessoais coletados pelo 7a7 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, sempre em conformidade com os princípios da LGPD (artigo 6º) e com as bases legais aplicáveis (detalhadas na Seção 4):

3.1. Prestação e operação dos Serviços

• Criar e gerenciar sua Conta de usuário;
• Processar depósitos, saques e transações financeiras;
• Disponibilizar jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Calcular apostas, odds, ganhos, perdas e manter o histórico de transações;
• Gerenciar saldos reais, saldos bônus e cumprimento de requisitos de rollover;
• Fornecer suporte técnico, atendimento ao cliente e resolução de dúvidas ou reclamações.

3.2. Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC e AML)

• Verificar sua identidade e confirmar que você é maior de 18 anos;
• Cumprir as obrigações legais de Know Your Customer (KYC) impostas pela Lei 14.790/2023 e pela Portaria SPA 1.475/2024;
• Prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Detectar e prevenir fraudes, contas duplicadas, abuso de bônus, conluio, uso de bots ou qualquer atividade que viole os Termos e Condições;
• Realizar análises de segurança e monitoramento de transações para proteção dos usuários e da Plataforma.

3.3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Atender a requisições de autoridades públicas, ordens judiciais, intimações ou solicitações da ANPD, SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário;
• Manter registros fiscais e contábeis conforme exigido pela legislação tributária brasileira;
• Reportar operações suspeitas ou atípicas ao COAF, quando obrigatório;
• Cumprir prazos de retenção de dados estabelecidos por lei (por exemplo, 5 anos para registros fiscais conforme o artigo 195 do Código Tributário Nacional).

3.4. Melhoria da Plataforma e experiência do usuário

• Analisar padrões de uso, comportamento de navegação e preferências dos usuários (de forma agregada e anonimizada sempre que possível);
• Realizar testes A/B, otimizações de performance, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
• Personalizar a experiência do usuário (por exemplo, recomendar jogos baseados em preferências históricas);
• Avaliar a eficácia de campanhas promocionais e eventos da Plataforma.

3.5. Comunicação e marketing (com seu consentimento)

• Enviar notificações transacionais essenciais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, alterações de Termos ou Política de Privacidade);
• Enviar comunicações promocionais, newsletters, ofertas de bônus e informações sobre novos jogos ou eventos — SOMENTE se você tiver dado consentimento explícito (opt-in) e com opção de descadastramento (opt-out) em todas as mensagens;
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback para melhoria dos Serviços.

3.6. Jogo responsável e proteção do jogador

• Monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco ou indícios de jogo problemático;
• Implementar e gerenciar ferramentas de autoexclusão, limites de depósito, limites de perda e pausas temporárias configuradas pelo usuário;
• Fornecer recursos educacionais e suporte para jogadores que busquem ajuda para controle do jogo.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7a7 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo descreve a correspondência entre as finalidades de tratamento e as bases legais aplicáveis:

O 7a7 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing de terceiros. Compartilhamentos de dados ocorrem exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre limitados ao mínimo necessário e com garantias contratuais de proteção de dados:

5.1. Provedores de jogos e plataforma

Os jogos disponibilizados na Plataforma 7a7 são fornecidos por estúdios terceirizados licenciados e certificados (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e Microgaming). Esses provedores atuam como Operadores de dados e recebem dados limitados de sessão de jogo (identificador anônimo de jogador, apostas realizadas, resultados de jogo) necessários para a operação técnica dos jogos. Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com a LGPD e a não utilizá-los para finalidades próprias.

5.2. Processadores de pagamento e instituições financeiras

Para processar depósitos e saques, compartilhamos dados financeiros mínimos com gateways de pagamento certificados (como Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito). Esses processadores atuam como Operadores e estão vinculados por contratos de processamento de dados que garantem conformidade com a LGPD e com padrões de segurança da indústria de pagamentos (PCI-DSS).

5.3. Provedores de infraestrutura e serviços de TI

Utilizamos serviços de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network), backup, monitoramento de sistemas e segurança cibernética fornecidos por empresas terceiras (Operadores de dados). Todos os provedores de infraestrutura são contratados sob cláusulas contratuais rígidas de proteção de dados e são auditados periodicamente.

5.4. Autoridades públicas e regulatórias

Compartilhamos dados pessoais com autoridades brasileiras quando legalmente obrigados ou quando necessário para:

• Cumprir ordem judicial, mandado de busca e apreensão, requisição do Ministério Público ou intimação de autoridade policial;
• Responder a solicitações formais da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou Receita Federal;
• Colaborar com investigações criminais, processos administrativos ou judiciais em que o 7a7 seja parte ou testemunha.

5.5. Parceiros comerciais (com consentimento)

Em casos específicos e somente com seu consentimento prévio e explícito, podemos compartilhar dados com parceiros comerciais para ofertas conjuntas, promoções ou eventos especiais. Você sempre terá o direito de recusar ou revogar esse consentimento.

5.6. Transferências corporativas

No caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos da empresa que opera o 7a7, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, desde que esta se comprometa a respeitar os termos desta Política de Privacidade. Você será notificado de qualquer mudança de controlador por meio de aviso destacado na Plataforma e por e-mail.

O 7a7 adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança alinhadas às melhores práticas internacionais e aos requisitos do artigo 46 da LGPD, com o objetivo de proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

6.1. Criptografia de dados

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do 7a7 são protegidas por criptografia TLS 1.3 (Transport Layer Security) com certificados SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por instituições bancárias;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados (como documentos de identidade, dados financeiros) são criptografados utilizando algoritmos AES-256 (Advanced Encryption Standard);
• Hashing de senhas: Senhas de usuário nunca são armazenadas em texto plano. Utilizamos algoritmos de hashing seguros (bcrypt ou Argon2) com salt individual, tornando praticamente impossível a reversão da senha original.

6.2. Controles de acesso e autenticação

• Acesso aos dados pessoais é concedido exclusivamente a colaboradores autorizados que necessitem deles para desempenhar suas funções profissionais;
• Implementamos controles de acesso baseados em funções (RBAC — Role-Based Access Control) e autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos;
• Logs de acesso a dados sensíveis são mantidos e auditados regularmente;
• Todos os colaboradores com acesso a dados pessoais assinam acordos de confidencialidade (NDA) e recebem treinamento obrigatório em proteção de dados e LGPD.

6.3. Infraestrutura segura e monitoramento

• Nossos servidores são hospedados em datacenters certificados ISO 27001 (Segurança da Informação) e SOC 2 (controles de segurança, disponibilidade e confidencialidade);
• Firewalls avançados, sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) e ferramentas de monitoramento 24/7 protegem a infraestrutura contra ataques cibernéticos;
• Realizamos testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas especializadas independentes;
• Backups automáticos criptografados são realizados diariamente e armazenados em locais geograficamente distintos para garantir a recuperação de dados em caso de incidentes.

6.4. Resposta a incidentes de segurança

Na improvável hipótese de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (violação de dados pessoais — data breach), o 7a7 seguirá rigorosamente o protocolo estabelecido pelo artigo 48 da LGPD:

• Notificação à ANPD em prazo razoável (preferencialmente em até 72 horas após a detecção do incidente);
• Comunicação aos titulares afetados de forma clara e direta, informando: (a) a natureza dos dados afetados; (b) as medidas técnicas e de segurança adotadas; (c) os riscos potenciais; (d) as medidas que você pode tomar para mitigar efeitos adversos; (e) o canal de contato para esclarecimentos;
• Implementação imediata de medidas corretivas para conter o incidente, mitigar danos e prevenir futuras ocorrências;
• Realização de investigação interna completa e documentação detalhada do incidente para auditorias posteriores.

O 7a7 retém seus dados pessoais apenas pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, respeitando o princípio da necessidade (artigo 6º, III, da LGPD) e os prazos de retenção impostos por lei. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados e a finalidade do tratamento:

Após o decurso dos prazos de retenção acima, os dados pessoais serão:

• Eliminados definitivamente: apagados de forma irreversível de todos os sistemas, backups e cópias de segurança; ou
• Anonimizados: submetidos a técnicas de anonimização irreversível que impeçam a identificação do titular, de modo que não sejam mais considerados dados pessoais (artigo 12 da LGPD), podendo então ser mantidos para fins estatísticos, científicos ou históricos.

Como titular de dados pessoais, você possui uma série de direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. O 7a7 compromete-se a atender suas solicitações no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 19, §3º, da LGPD, ou a fornecer justificativa fundamentada caso seja necessário prazo maior.

O 7a7 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar padrões de navegação e garantir a segurança da Plataforma. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado em seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você acessa um site.

9.1. Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, gestão de sessão, balanceamento de carga). Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade dos Serviços.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, taxa de rejeição) de forma agregada e anônima. Exemplo: Google Analytics (com anonimização de IP ativada).
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, moeda, configurações de acessibilidade) para oferecer recursos personalizados.
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Esses cookies só são ativados com seu consentimento prévio.

9.2. Gestão de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento:

• Através do navegador: a maioria dos navegadores permite que você visualize, desative ou exclua cookies. Consulte a seção de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para instruções detalhadas. Lembre-se de que desativar cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da Plataforma.
• Ferramentas de opt-out: para cookies de terceiros (Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel), você pode utilizar ferramentas de opt-out específicas: Google Analytics Opt-out Browser Add-on, Your Online Choices (para marketing comportamental na Europa), NAI Opt-Out Tool (Network Advertising Initiative).

A Plataforma 7a7 oferece serviços de apostas e jogos de azar que são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com o artigo 1º da Lei 14.790/2023 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

O 7a7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Implementamos as seguintes medidas de proteção:

• Verificação obrigatória de idade no momento do cadastro (data de nascimento);
• Validação documental da maioridade através do processo KYC (documento de identidade com foto) antes da liberação de saques ou ativação plena da Conta;
• Monitoramento contínuo e análise de padrões de comportamento que possam indicar tentativa de acesso por menores;
• Mensagens claras e destacadas em toda a Plataforma sobre a proibição de acesso por menores de idade;
• Bloqueio imediato e permanente de Contas identificadas como pertencentes a menores, com notificação aos responsáveis legais sempre que identificados.

Descobriu que um menor acessou a Plataforma?

Se você é responsável legal por um menor que criou uma Conta na Plataforma 7a7, ou se você tomou conhecimento de que um menor está utilizando nossos Serviços, entre em contato imediatamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor". Tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Bloqueio e encerramento definitivo da Conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas no menor prazo técnico possível;
• Devolução de eventuais depósitos realizados (mediante comprovação de titularidade da conta bancária pelo responsável legal).

O 7a7 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que justificado por:

• Mudanças na legislação brasileira de proteção de dados (LGPD) ou em regulamentações setoriais;
• Orientações, resoluções ou decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Alterações nos processos operacionais, tecnologias ou finalidades de tratamento de dados;
• Atualização de medidas de segurança ou boas práticas de proteção de dados;
• Inclusão de novos serviços, funcionalidades ou provedores terceiros.

As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua Conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma e no painel de controle da Conta;
• Atualização da data de "Última Atualização" exibida no topo deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso você discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, seguindo o procedimento descrito nos Termos e Condições. Nesse caso, seus dados serão tratados conforme a versão da Política vigente no momento do encerramento.

Para dúvidas, esclarecimentos, reclamações ou exercício de qualquer dos seus direitos previstos na LGPD relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO / Data Protection Officer):

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme artigo 19, §3º, da LGPD
• Horário de atendimento: solicitações são processadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Canais gerais de atendimento:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte rápido conforme divulgado na Plataforma
• E-mail de suporte geral: [email protected]

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Caso suas preocupações não sejam adequadamente resolvidas pelo nosso DPO, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à ANPD:

• Site oficial: www.gov.br/anpd
• Canal de atendimento ao cidadão: conforme disponibilizado no site da ANPD
• Endereço: SIA Trecho 01, Lote 720, Bloco I, Sala 101, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 71200-601