Termos e Condições de Uso da Plataforma 7a7

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 7a7, disponível no endereço eletrônico https://7a7.cam ("Plataforma"), operada pela empresa responsável pelo 7a7 ("Operadora", "nós", "nosso"). Para os fins deste documento, as seguintes definições se aplicam:

• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real": valores monetários em reais brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Operadora, sujeitos a condições específicas de rollover e validade.
• "Serviços": todos os jogos de cassino, apostas esportivas, promoções, suporte e demais funcionalidades oferecidas pela Plataforma.
• "KYC": processo de verificação de identidade (Know Your Customer), obrigatório para liberação de saques e cumprimento de obrigações legais.

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer dos Serviços, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas complementares publicadas na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os Serviços.

O uso da Plataforma 7a7 é estritamente restrito a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou em jurisdição na qual o acesso à plataforma não seja legalmente proibido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária ou compulsória de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, contratado ou familiar de primeiro grau de funcionários da Operadora ou de seus provedores de jogos.

A Operadora reserva-se o direito de recusar ou cancelar o registro de qualquer Usuário sem necessidade de apresentação de justificativa, especialmente nos casos em que houver suspeita de fraude, inconsistência de dados ou descumprimento de qualquer requisito de elegibilidade.

Para acessar os Serviços da Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta mediante o preenchimento do formulário de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, sem limitação:

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular para verificação em duas etapas.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e pela atualização das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados constitui violação destes Termos e pode ensejar o encerramento imediato da Conta, sem direito à restituição de saldos provenientes de atividades fraudulentas.

Unicidade da conta: É expressamente vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na Plataforma, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou qualquer outro identificador. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo titular, com confisco de eventuais saldos bônus e análise criteriosa dos saldos reais.

Segurança da senha: O Usuário é o único responsável pela guarda sigilosa de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte da Plataforma pelo endereço [email protected].

Em cumprimento à legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Operadora exige a verificação de identidade de todos os Usuários antes da liberação de saques e, quando aplicável, antes da utilização plena de determinados Serviços.

O processo de verificação (KYC) compreende o envio dos seguintes documentos:

1. Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em alta resolução e dentro do prazo de validade;
2. Comprovante de residência: emitido há no máximo 3 (três) meses, em nome do Usuário, contendo endereço completo (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
3. Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade apresentado, com rosto e documento claramente visíveis;
4. Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando aplicável, para confirmar que o Usuário é o titular da conta bancária ou carteira digital utilizada.

O prazo de análise documental é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de suspender temporariamente saques durante o período de verificação. A recusa em fornecer a documentação solicitada implicará a impossibilidade de processamento de saques.

Para realizar apostas na Plataforma 7a7, o Usuário deverá previamente depositar fundos em sua Conta por meio dos métodos de pagamento disponibilizados. Os depósitos estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay; R$ 50,00 (cinquenta reais) para Boleto Bancário e cartões de crédito/débito;
• Valor máximo de depósito: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação via Pix; limites variáveis conforme o método utilizado;
• Processamento: depósitos via Pix são creditados instantaneamente; demais métodos seguem os prazos operacionais de cada instituição financeira;
• Moeda: todos os depósitos são realizados e contabilizados em Reais Brasileiros (R$);
• Titularidade: são aceitos exclusivamente depósitos provenientes de contas ou meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário — transferências de terceiros não são permitidas.

A Operadora reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade. Depósitos recusados serão devolvidos ao método de origem em até 5 (cinco) dias úteis, sem encargos para o Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições e procedimentos:

• Verificação obrigatória: a Conta deverá estar integralmente verificada (KYC concluído) para que qualquer saque seja processado;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método preferencial: saques são preferencialmente realizados pelo mesmo método utilizado para o depósito, visando à prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação; demais métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• Análise de segurança: a Operadora pode reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para análises de segurança e antifraude, sem obrigação de comunicação prévia ao Usuário nesse prazo.

Saldos bônus não são sacáveis diretamente. Somente os valores obtidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis ao respectivo bônus poderão ser transferidos para o Saldo Real e, posteriormente, solicitados como saque.

A Plataforma 7a7 poderá oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade e outras ofertas especiais aos Usuários, sujeitas às seguintes condições gerais:

• Elegibilidade: cada oferta possui critérios específicos de elegibilidade, que poderão incluir status de novo jogador, frequência de depósitos, jogos específicos ou períodos promocionais determinados;
• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um requisito de rollover, que representa o número de vezes que o valor do bônus deverá ser apostado antes de qualquer saque. O rollover padrão do Bônus de Boas-Vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados e removidos do saldo, sem qualquer direito à compensação;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem de forma igual para o cumprimento do rollover. As contribuições por categoria de jogo são especificadas nos termos individuais de cada promoção;
• Unicidade: salvo disposição expressa em contrário, cada Usuário tem direito a receber cada bônus uma única vez. Tentativas de obtenção duplicada via múltiplas contas configuram abuso e serão penalizadas;
• Saldo real antes do bônus: quando o Usuário possuir tanto Saldo Real quanto Saldo Bônus, as apostas deduzirão primeiramente o Saldo Real, salvo configuração específica da promoção.

A Operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer bônus ou promoção a qualquer tempo, com comunicação prévia aos Usuários afetados sempre que tecnicamente viável. O uso de qualquer bônus implica a aceitação irrestrita de seus termos específicos, que complementam e integram os presentes Termos.

Os jogos e apostas disponíveis na Plataforma 7a7 são fornecidos por provedores terceirizados licenciados e certificados (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech). Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas diretamente na interface do respectivo título. As condições gerais abaixo se aplicam a todos os jogos e apostas:

• Toda aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário após a sua aceitação pelo sistema;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta esportiva, a Operadora adotará as medidas previstas nas políticas de cada provedor, podendo declarar a rodada como nula e devolver o valor apostado;
• Erros de cotação em apostas esportivas (odds claramente incorretas) não geram direito ao pagamento do prêmio correspondente — as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos ao Saldo Real do Usuário;
• A Operadora não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos ou de força maior;
• Os RTPs (Retorno ao Jogador) declarados pelos provedores são valores teóricos calculados sobre um grande volume de rodadas e não garantem resultados em sessões individuais;
• É proibida a utilização de qualquer estratégia de apostas que explore vulnerabilidades técnicas do sistema ou que seja classificada pela Operadora como prejudicial à integridade dos jogos.

É vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e adoção das medidas legais cabíveis, praticar qualquer das seguintes condutas:

1. Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
2. Criar ou utilizar mais de uma Conta na Plataforma (contas duplicadas);
3. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, em violação à Lei 9.613/1998 e às normativas do COAF;
4. Usar software de automação (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida ou substitua a tomada de decisão humana nas apostas;
5. Explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema para obter vantagens financeiras indevidas;
6. Participar de esquemas de conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou apostas esportivas;
7. Realizar apostas para cumprimento artificial de rollover sem intenção genuína de apostas de lazer (bonus hunting ou gnoming);
8. Realizar cobranças de estorno (chargebacks) indevidas junto à operadora do cartão de crédito por apostas legitimamente realizadas;
9. Publicar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da Plataforma;
10. Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou obter dados de outros Usuários sem autorização.

A Plataforma 7a7 está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Os Serviços disponibilizados destinam-se exclusivamente ao entretenimento de adultos e não devem ser utilizados como fonte de renda, forma de resolver dificuldades financeiras ou mecanismo de fuga de problemas pessoais.

Em cumprimento às diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e às melhores práticas internacionais do setor, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático quando atingido;
• Limites de tempo de sessão: configuração de alertas e bloqueios por tempo de jogo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso por períodos de 1 dia a 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da Conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão.

Caso o Usuário sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida pessoal, financeira ou familiar, recomendamos o contato com os seguintes serviços de apoio:

• Jogadores Anônimos Brasil: grupos de apoio presenciais e online em todo o Brasil;
• CVV (Centro de Valorização da Vida): atendimento 24h pelo telefone 188 e em cvv.org.br;
• Suporte 7a7: nossa equipe está disponível 24/7 para orientar sobre ferramentas de jogo responsável.

Para informações detalhadas sobre todas as ferramentas e recursos de jogo responsável disponíveis, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 7a7 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, softwares, interfaces, sons e demais elementos visuais e audiovisuais — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, especialmente pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, criar obras derivadas, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem prévia autorização escrita da Operadora. Os jogos disponibilizados na Plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores e estão sujeitos aos termos de licenciamento próprios de cada fornecedor.

O Usuário concede à Operadora uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para utilização de eventuais conteúdos submetidos voluntariamente à Plataforma (comentários, avaliações, etc.) para fins operacionais e de melhoria dos Serviços, sem direito a qualquer remuneração.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Operadora não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, uma vez que os Serviços envolvem risco inerente e resultados imprevisíveis;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção programada, incidentes de infraestrutura, ataques cibernéticos ou causas de força maior;
• Perdas resultantes do acesso não autorizado à Conta do Usuário em decorrência de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites terceiros eventualmente acessados por meio de links presentes na Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que não decorram diretamente de ação ou omissão dolosa da Operadora.

A responsabilidade total da Operadora perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, respeitados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que não podem ser afastados contratualmente.

A Conta do Usuário poderá ser encerrada ou suspensa nas seguintes hipóteses:

• A pedido do Usuário: o Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer tempo, por meio dos canais de suporte. Saldos reais remanescentes serão devolvidos após verificação KYC e análise de conformidade, no prazo de até 10 (dez) dias úteis;
• Por violação destes Termos: a Operadora poderá encerrar ou suspender imediatamente a Conta do Usuário que viole qualquer disposição destes Termos, sem necessidade de notificação prévia nos casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Por inatividade: contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser declaradas inativas. Saldos de contas inativas estão sujeitos a taxas administrativas mensais de manutenção após notificação ao Usuário;
• Por decisão regulatória: a Operadora poderá encerrar contas de Usuários de determinadas jurisdições em cumprimento a ordens regulatórias ou judiciais.

A Operadora reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer tempo, desde que justificado por mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. As alterações serão comunicadas aos Usuários com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última Atualização" neste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, seguindo o procedimento descrito na Cláusula 13 destes Termos.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei 8.078/1990 (Código de Def esa do Consumidor);
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil);
• Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável do conflito por meio dos canais de suporte da Plataforma, conferindo prazo de até 30 (trinta) dias corridos para que a Operadora apresente uma solução satisfatória.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a Operadora pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 48 horas em dias úteis);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido, disponíveis conforme divulgado na Plataforma.

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados), o Usuário deverá dirigir sua requisição ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Operadora pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".